Ações Tributárias

O agronegócio é a base da economia brasileira, e para garantir o sucesso a longo prazo, é crucial que os produtores rurais estejam atentos às questões tributárias que impactam diretamente seus negócios. As ações tributárias no setor rural não são apenas uma questão de conformidade, mas também de estratégia. Elas podem ser a chave para proteger seu patrimônio, otimizar sua gestão e maximizar seus lucros.

 

No Brasil, o sistema tributário é complexo, e muitos produtores enfrentam desafios com impostos como ICMS, IPI, PIS/COFINS, além da contribuição ao Funrural. Aqui, é onde entram as ações tributárias, como o planejamento tributário, que visa reduzir a carga tributária, além da recuperação de créditos fiscais pagos a mais. A estratégia correta pode reduzir até 14% nos impostos, garantindo mais recursos para reinvestir no seu negócio.

 

Você sabia que é possível reduzir a tributação sobre aluguéis rurais em até 27%? Com a constituição de uma Holding Rural e um planejamento tributário adequado, seu imposto pode cair para entre 11% a 14%, oferecendo uma economia significativa no longo prazo.

 

No agronegócio, o papel do advogado tributarista é essencial para ajudar produtores rurais, cooperativas e empresas do setor a gerenciar questões fiscais e tributárias, garantindo não apenas a conformidade com a legislação, mas também a maximização de benefícios tributários. Os principais tipos de ações que um advogado tributarista no agronegócio realiza no Brasil incluem:

 

Planejamento Tributário: Estruturar as operações do produtor rural, cooperativas e empresas de forma eficiente do ponto de vista fiscal. Isso envolve a escolha de regimes tributários adequados, minimizando a carga tributária, como a utilização do Simples Nacional ou do Lucro Presumido, dependendo da atividade.

Análise de Crédito de ICMS e IPI: Avaliação e recuperação de créditos de impostos sobre a circulação de mercadorias (ICMS) e produtos industrializados (IPI), com foco na otimização fiscal para produtos agrícolas.

 

Defesa em Ações de Execução Fiscal: Em processos de execução fiscal quando o fisco cobra tributos que não foram pagos, defendendo o produtor ou empresa de autuações e multas. Isso pode incluir questionamentos sobre a validade de débitos tributários.

Defesa Administrativa e Judicial: Representar os produtores rurais perante a Receita Federal, as Secretarias da Fazenda estaduais e municipais, tanto em defesas administrativas como em processos judiciais, contestando autuações que envolvem impostos como ICMS, IPI, PIS/COFINS, entre outros.

 

Ação de Repetição de Indébito: Ajuizamento de ações para recuperar valores pagos a mais em tributos, especialmente em casos onde o produtor rural pagou mais do que deveria em impostos como ICMS, IPI, PIS/COFINS.

Recuperação de Créditos de ICMS: Como o ICMS é um dos tributos mais impactantes para o setor agrícola, a recuperação de créditos de ICMS pagos a mais, especialmente em operações de compra de insumos e venda de produtos agrícolas.

 

ICMS na Circulação de Mercadorias: Calcular e verificar o correto pagamento de ICMS, considerando as peculiaridades da comercialização de produtos agrícolas e do uso de insumos no setor.

PIS/COFINS na Exportação de Produtos: Apuração e compensação de PIS/COFINS para produtores rurais, principalmente aqueles que exportam produtos e têm direito à restituição dos créditos desses tributos.

 

Ação Declaratória de Inconstitucionalidade: Ingressar com ações para questionar a validade de tributos ou alterações na legislação que impactem negativamente o setor rural, especialmente quando há cobranças indevidas de impostos, como no caso de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.

Defesa em Ações de Constitucionalidade: Defesa dos direitos dos produtores rurais quando há alterações em leis fiscais que afetam a sua capacidade tributária, buscando o reconhecimento de imunidades e isenções fiscais.

 

Controvérsias sobre o ICMS na Venda de Produtos Agrícolas: Atua para garantir que os produtores não sejam onerados indevidamente em operações de venda de produtos, incluindo a negociação de créditos de ICMS nas transações de comercialização rural.

 

Revisão de Contratos de Compra e Venda de Produtos: Assessoria jurídica para renegociar contratos de compra e venda de produtos agrícolas com foco na redução de custos tributários.

Gestão de Impostos sobre Produtos Agrícolas: Auxilia na revisão de tributos que incidem sobre a comercialização e exportação de produtos agrícolas, garantindo que o produtor pague apenas o que é devido.

 

Regime do Funrural: Assessorar o produtor rural quanto à contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), buscando a redução da carga tributária e orientando sobre as alíquotas aplicáveis.

Benefícios Fiscais da Lei do Agro: Auxilia na utilização de benefícios fiscais específicos da Lei do Agro e incentivos tributários para o financiamento de atividades agrícolas.

 

Além disso, ao investir em ações de defesa tributária, é possível contestar autuações fiscais, evitando multas e juros, e garantindo que você pague apenas o que é devido. A gestão tributária eficiente no agronegócio também facilita o acesso a financiamentos e recursos, o que pode impulsionar o crescimento do seu negócio.

 

Na Vendruscolo Spagnoli Advocacia, somos especializados em ajudar produtores rurais a navegar pelas complexas águas do sistema tributário, oferecendo soluções personalizadas e estratégicas. Com nossa experiência, seu negócio estará protegido, eficiente e preparado para crescer, com menos riscos fiscais e mais segurança jurídica.

 

Não deixe a carga tributária comprometer o futuro do seu agronegócio. Agende agora uma consultoria conosco e descubra como otimizar sua tributação, proteger seu patrimônio e garantir uma sucessão familiar tranquila e organizada. Clique aqui e entre em contato via WhatsApp.